A vigilância que vigia o dinheiro público

A ética pública é uma sentinela silenciosa. Quando adormece, o caixa do Estado vira balcão de negócios. A notícia de que a Franca Vigilância, empresa do senador Laércio Oliveira (PP-SE), recebeu R$ 656 mil oriundos de emendas parlamentares da própria bancada sergipana, da qual ele mesmo faz parte, é mais que um escândalo contábil — é um sinal de alerta para a saúde moral da nossa democracia.

O valor não é o mais chocante. O grave está no circuito de conveniência: uma empresa privada, com contratos públicos, de propriedade de um parlamentar ativo, recebe recursos do Orçamento da União destinados teoricamente ao desenvolvimento sustentável. E mais: o contrato, com base em uma licitação de 2019, foi prorrogado até 2025. Coincidência? Ou previsibilidade programada?

Ainda que o senador não tenha indicado diretamente os recursos para sua própria empresa — o que já seria escandaloso — o fato de integrar a bancada que definiu coletivamente a destinação das verbas coloca sob suspeita o zelo e a lisura no uso dos recursos públicos. É o velho jogo de “mãos limpas, bolsos cheios”.

O senador Alessandro Vieira (MDB), líder da bancada, foi claro ao dizer que o objetivo das emendas era fomentar desenvolvimento sustentável, não financiar serviço de vigilância armada. Disse ainda que o Dnocs, órgão executor, pode usar parte da verba para “administração do recurso”. Mas aí nasce a pergunta que incomoda: em que momento a gestão pública virou refém de atalhos administrativos para beneficiar empresas de políticos?

Essa “brecha” legal, onde uma emenda se transforma, na prática, em contrato vantajoso para um parlamentar, precisa ser enfrentada com coragem. O Orçamento não pode servir de escudo para enriquecimento cruzado. A vigilância armada contratada com verba pública talvez devesse se voltar, simbolicamente, para a proteção do erário, e não da rentabilidade privada de quem legisla.

O Brasil assiste a mais um capítulo da promiscuidade entre o público e o privado. É preciso romper o silêncio que blinda os poderosos e gritar que a moralidade administrativa não é um favor — é uma obrigação. Se não for por indignação, que seja por vergonha.

Esdras Trajano Leal

Edy Fé – A NOTÍCIA COMO ELA É.

28 de julho de 2025