STF em Ação Durante o Recesso: Justiça que Não Dorme Diante de Temas Estruturantes

Em meio ao recesso judiciário, o Supremo Tribunal Federal se reunirá extraordinariamente na próxima sexta-feira, dia 1º, às 10h. A sessão já carrega em sua convocação uma clara mensagem institucional: temas estruturantes da nação não podem ser adiados. O STF demonstra que, mesmo em momentos de pausa, a guarda da Constituição segue vigilante.

A pauta traz discussões jurídicas de alto impacto, entre elas um recurso que versa sobre os limites para aplicação de multas tributárias — tema que dialoga com o equilíbrio entre o poder de arrecadação do Estado e o princípio da razoabilidade nas sanções. A definição desse limite não é apenas técnica, é moral e econômica. Trata-se de proteger o contribuinte contra abusos, sem desproteger o interesse público.

Duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) também serão analisadas. Uma delas questiona a destinação de 10% da contribuição sindical para centrais sindicais — um ponto sensível que envolve a transparência na gestão de recursos compulsórios e o papel das entidades sindicais no cenário político e trabalhista. A outra ADI aborda a legislação de Santa Catarina sobre licenças-maternidade e paternidade, assunto que toca diretamente os direitos fundamentais de mães, pais e crianças, e que pode influenciar políticas públicas em todo o país.

Enquanto isso, fora da pauta oficial, continuam os interrogatórios dos réus envolvidos na tentativa frustrada de golpe de Estado. Mesmo durante o recesso, a engrenagem da Justiça permanece girando, como um alerta claro de que a democracia brasileira não será subjugada pelo silêncio ou pela omissão.

A atuação do STF nesta conjuntura revela mais que uma agenda processual. Revela uma postura. Um compromisso com o Estado de Direito, com a proteção dos direitos sociais e com a vigilância institucional diante das ameaças golpistas que ainda ecoam em determinados setores.

A Corte Suprema cumpre seu papel: zelar pela Constituição, mesmo quando o país parece querer descansar. E, parafraseando o próprio espírito republicano, quando a democracia repousa, a Justiça vigia.

Esdras Trajano Leal

Editorialista e Fundador do site Edy Fé – A Notícia Como Ela É

Sousa, 28/07/2025.